Condições Gerais de Utilização (CGU)

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso, a utilização e a participação nos serviços oferecidos pela Tolfootball, incluindo a sua plataforma online, o seu servidor oficial Discord, as ferramentas associadas e os sistemas automatizados, em particular o TolBot.

A utilização da Tolfootball implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Utilização.

Artigo 1 — Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização definem as condições de acesso e utilização da plataforma Tolfootball, dos seus serviços associados, do servidor oficial Discord e das suas ferramentas automatizadas.

Qualquer utilizador que aceda à plataforma reconhece ter lido estas condições e compromete-se a respeitá-las.

Artigo 2 — Acesso à plataforma

O acesso a determinadas funcionalidades da Tolfootball requer a criação prévia de uma conta de utilizador.

A Tolfootball envida todos os esforços razoáveis para manter os seus serviços disponíveis de forma contínua. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações ou incidentes técnicos.

O utilizador reconhece que o acesso aos serviços pode ser temporariamente suspenso sem que isso implique qualquer responsabilidade para a Tolfootball.

Artigo 3 — Criação e gestão da conta de utilizador

No momento do registo, o utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

Cada conta é estritamente pessoal. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas através da sua conta.

A usurpação de identidade, a criação fraudulenta de contas ou a utilização abusiva de múltiplas contas poderão resultar em sanções de acordo com estas condições e com as regras aplicáveis.

O utilizador compromete-se a informar a Tolfootball o mais rapidamente possível em caso de utilização não autorizada da sua conta.

Artigo 4 — Funções e estatutos dos utilizadores

A Tolfootball distingue várias funções para organizar a plataforma e as competições:

Cada função dispõe de direitos e responsabilidades específicos definidos pelos regulamentos em vigor.

A Tolfootball reserva-se o direito de modificar ou retirar determinados direitos de acesso quando tal for necessário para o bom funcionamento da plataforma, a segurança dos utilizadores ou o cumprimento das regras.

Artigo 5 — Discord e TolBot

A Tolfootball dispõe de um servidor Discord oficial destinado a facilitar a comunicação entre os membros da comunidade.

A plataforma utiliza igualmente o TolBot, um sistema automatizado que permite gerir determinadas informações relacionadas com utilizadores, equipas, funções, países, competições e notificações.

A ligação entre uma conta Tolfootball e uma conta Discord é opcional, mas fortemente recomendada para beneficiar plenamente das funcionalidades de sincronização.

O utilizador compromete-se a não tentar contornar, perturbar ou utilizar de forma abusiva o TolBot, o servidor oficial Discord ou os sistemas automatizados associados.

Qualquer utilização abusiva poderá resultar em sanções, incluindo a suspensão ou eliminação definitiva da conta de utilizador.

Artigo 6 — Verificação de identidade

Com o objetivo de garantir a segurança da plataforma, combater a fraude e proteger a comunidade, a Tolfootball poderá solicitar a determinados utilizadores uma verificação de identidade.

Esta verificação poderá aplicar-se, em particular, a gestores de equipas, organizadores, administradores ou qualquer pessoa que participe em competições com prémios.

As informações fornecidas no âmbito desta verificação serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Tolfootball.

Qualquer tentativa de falsificação de documentos, usurpação de identidade ou fraude poderá resultar na suspensão ou eliminação definitiva da conta em causa.

Artigo 7 — Torneios e competições

A Tolfootball organiza competições, campeonatos e torneios de acordo com os regulamentos aplicáveis.

Os participantes comprometem-se a respeitar:

A Tolfootball reserva-se o direito de excluir qualquer participante ou equipa em caso de incumprimento das regras em vigor.

Artigo 8 — Tokens Tolfootball

A Tolfootball utiliza um sistema interno de tokens que permite o acesso a determinadas funcionalidades, serviços ou competições.

Os tokens constituem um elemento interno de funcionamento da plataforma e não podem ser considerados moeda eletrónica nem produto financeiro.

As condições de utilização, transferência ou atribuição de tokens são definidas pelas regras e sistemas em vigor na plataforma.

Qualquer fraude, tentativa de manipulação ou utilização abusiva do sistema de tokens poderá resultar em sanções.

Artigo 9 — Pagamentos e compras

Algumas funcionalidades da Tolfootball poderão exigir a aquisição de pacotes, serviços ou opções disponibilizadas pela plataforma.

Os pagamentos são efetuados através dos métodos de pagamento disponíveis no momento da transação.

O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas durante qualquer operação de pagamento.

Qualquer tentativa de fraude, estorno abusivo ou utilização não autorizada de um meio de pagamento poderá resultar na suspensão imediata da conta em causa.

Artigo 10 — Programa de recomendação

A Tolfootball poderá disponibilizar um programa de recomendação que permita a determinados utilizadores obter vantagens ou recompensas.

O funcionamento deste programa poderá ser alterado a qualquer momento para garantir o seu equilíbrio e bom funcionamento.

Qualquer tentativa de fraude, criação de contas falsas ou utilização abusiva do sistema de recomendação poderá resultar na anulação dos benefícios obtidos e na aplicação de sanções.

Artigo 11 — Recompensas e prémios

Determinadas competições poderão atribuir recompensas, tokens, vantagens ou prémios de acordo com os regulamentos aplicáveis.

As condições de atribuição das recompensas são definidas para cada competição.

A Tolfootball reserva-se o direito de suspender, modificar, corrigir ou anular qualquer recompensa obtida através de fraude, batota, erro técnico ou incumprimento das regras.

Artigo 12 — Comportamentos proibidos

Artigo 13 — Sanções

Em caso de incumprimento das presentes condições, dos regulamentos ou das decisões administrativas, a Tolfootball poderá aplicar sanções proporcionais à gravidade dos factos.

Artigo 14 — Responsabilidade e disponibilidade do serviço

A Tolfootball utiliza todos os meios razoáveis para garantir a disponibilidade dos seus serviços.

No entanto, não pode garantir disponibilidade permanente nem ausência total de erros técnicos.

Artigo 15 — Dados pessoais e alterações das condições

Os dados pessoais recolhidos pela Tolfootball são tratados de acordo com a Política de Privacidade em vigor.

A Tolfootball reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais de Utilização a qualquer momento.

Última atualização: Junho de 2026

Ao utilizar a Tolfootball, o utilizador reconhece ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes Condições Gerais de Utilização.